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Boletim 2429 – Salvador, 21 de Julho de 2021
O Sindicato retoma nesta semana as reuniões por segmentos no fisco, começando pelos fazendários do Simples Nacional, nessa quarta (21) e prosseguindo com o pessoal do Trânsito de Mercadorias, na quinta (22). Os encontros, como já sabemos, acontecem na sala da entidade no aplicativo Zoom e os links serão enviados por mensagens individuais.
A luta continua para garantir o respeito à Lei 11.470 e construir um ambiente de trabalho sem assédio moral, prática nefasta e que desce a relação de trabalho a padrões atrasados, moralmente indignos. A tentativa de virada de mesa promovida pelo Gabinete da Sefaz e os jeitinhos inventados pela administração para impor um retrocesso terminou por piorar o clima interno da Sefaz-BA. Aliás, talvez isso seja até planejado, para escamotear a realidade, legitimando junto ao governador Rui Costa um discurso de que existe divisão interna.
Dado os fatos negativos que se sucederam desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da ADI 4233, há um desestímulo geral por parte dos agentes de tributos e muitos que estão com as exigências cumpridas estão preferindo pedir aposentadoria que continuar para assistir o desrespeito ao seu trabalho e suas funções.
Com esse ambiente ruim, quem perde é a Bahia, os baianos e o governo. Com a conflagração imposta pelo Gabinete perdemos a possibilidade de aproveitar melhor o cenário nacional de retomada das atividades econômicas e avançar na arrecadação do ICMS.
Claramente, o Gabinete e a Saeb sabotam a lei 11.470, mantendo engavetada a decisão do governador Rui Costa, de 2019, de realizar concurso público para o cargo de ATE. Aliás, o deslocamento de auditores fiscais para as funções dos agentes de Tributos no Trânsito e no Simples, além de deixar brecha legal para questionamentos de contribuintes, não resolverá o problema. Pelo contrário, vai fragilizar as áreas em que sua atuação e trabalho seria mais efetivo e vantajoso para a Fazenda.
Nas reuniões de quarta (21) e quinta (22) vamos fazer uma atualização da situação e ouvir os colegas acerca do que podemos fazer e encaminhar em termos de luta e mobilização.
