O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, proferirá a conferência de abertura do 3º Congresso dos Fazendários, no dia 18 de setembro, 18h30, nas dependências do Hotel De Ville, em Itapoan. O evento acontece durante três dias, até 20/09, com diversas palestras, mesas e outras atividades.
Carioca, jornalista, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), ex-secretário Executivo do Ministério da Justiça e ex-Ministro-Chefe interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Ricardo Cappelli, que foi nomeado este ano para a Presidência da ABDI, discorrerá sobre como o estado brasileiro pode ser a mola propulsora para o desenvolvimento do país.
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), criada em 2005 pelo presidente Lula e que ficou praticamente esquecida, em especial entre 2015-2022, foi reativada em 2024 para cumprir seu papel, ser uma instância de formulação e execução de ações que contribuem para o desenvolvimento do setor produtivo nacional.
Papel do Fisco
E isso tem tudo a ver com o fisco. A pandemia de covid-19 colocou o tijolo que faltava na construção da falência do modelo neoliberal. Quando veio o isolamento social foi na porta da “viúva” que as empresas bateram em busca de isenções fiscais e subsídios os mais variados para sobreviver á queda das vendas e do consumo de serviços.
E em um país como o Brasil, paraíso da desigualdade, tatuado com várias iniquidades sociais e onde a elite é patrimonialista desde que as naus portuguesas avistaram o Monte Pascoal, sempre foi das mesas de planejamento do governo de onde saíram as ações que garantiram desenvolvimento e geração de emprego.
O economista alemão Albert Hirschman (1915-2012), que ao longo de sua vida acadêmica e científica estudou diferentes modelos de intervenção estatal na economia de vários países, defendia a profissionalização e modernização das instituições públicas, com especial interesse nas estruturas tributárias e no sistema financeiro, para criar condições adequadas à diminuição da desigualdade e redistribuição equilibrada da carga tributária e do crédito para novos investimentos.
De posse dessa teoria, olhando o Brasil, são os bancos públicos (Caixa, BB, BNDES, Banco do Nordeste) que financiam o desenvolvimento. É difícil encontrar sinais de Bradesco, Itaú, Santander, Safra, BTG Pactual e outros em ações de desenvolvimento econômico e social. Estas instituições estão mais preocupados em gerar lucros e dividendos com o mínimo de geração de empregos.
E no que toca a gestão tributária, foram os subsídios e cortes de impostos quem garantiu os empregos durante a covid-19. Os lucros das empresas ficaram nos seus cofres, enquanto dos cofres do estado saíram os recursos que financiaram 25%, 50% e até 75% da folha de salários das empresas. Fora o que foi concedido em crédito através dos bancos públicos.
Indutor de desenvolvimento
Para se ter uma ideia do papel da política tributária, apenas em uma plataforma de isenções do governo central, 17 setores da economia nacional gozam de abatimentos sobre a folha de pagamentos desde 2013. E são vários tipos, nas três esferas. Segundo estudos da Fenafisco, somente em 2024 o governo federal abrirá mão de R$ 523,7 bilhões com isenções. E observe-se, nem sempre essa política é efetivamente favorável ao país, funcionando mais como geradora de resultados para acionistas.
A Fenafisco diz que apenas 1/3 desses mais de R$ 500 bilhões gerará benefício efetivo para a sociedade. Que o diga o caso Ford, que após uma década e meia de generosas benesses na Bahia, bateu asas e deixou para trás milhares de demissões ou o caso Azaleia, em Itapetinga, que após 10 anos de benefícios transferiu a fábrica para o interior da Paraíba para uma nova década de vantagens.
Porém, mesmo assim, pouco iremos avançar em desenvolvimento sem um esforço grande do estado, como fez o Japão no pós-guerra, a Coreia, alguns anos depois ou a China, maior exemplo de indução estatal na economia no mundo. Hirschman (London School of Economics, Universidade de Trieste, Universidade de Paris) defendeu investimentos grandes em setores estratégicos, ou seja, aqueles com maior capacidade de transformação industrial e que o Estado fosse o indutor de um processo semelhante ao de substituição de importações, no qual indústrias de transformação nacionais localizadas em setores com maior propensão a estimular investimentos em outros setores, num efeito chamado por ele de backward e forward linkage effect.
Na conferência de abertura de nosso Congresso, abriremos o debate para além do fisco, para além do nosso cotidiano, para como a política tributária está intimamente ligada aos rumos do país.
Salvador, 21 de agosto de 2024 | Boletim 3007