A Secretaria da Administração publicou na semana passada uma lista de técnicos administrativos que não terão direito à segunda promoção acordada pelo governador Rui Costa com os sindicatos no final de 2021. Alega a Saeb que estes colegas foram promovidos ano passado e não possuem tempo de interstício para nova promoção. Como todos foram promovidos em 2022, ninguém teria direito.
Essa segunda promoção extraordinária foi um acordo do ex-governador Rui Costa com os sindicatos exatamente para recompor parte das perdas salariais dos servidores que ganham menos no Estado. Na época o próprio Rui disse que as duas promoções seriam a reparação de uma dívida de 30 anos com os servidores.
Quando as duas promoções foram negociadas estávamos com sete anos de congelamento salarial, com perdas que ultrapassavam 40% (segundo o DIEESE). Os 4% que foi colocado na mensagem enviada à Assembleia e aprovado pelos deputados em dezembro de 2021, com vigência a partir de janeiro de 2022, nem de longe repunha tamanho passivo. Como o governo não queria dar um reajuste linear maior, que era nosso pleito, foi encontrando alternativas para compensar o servidor. No caso do fisco, aprovou-se a transformação da licença-prêmio em pecúnia e no caso dos técnicos, pactuou-se as duas promoções que, juntas, perfaziam um ganho de 14,78%.
O decreto do governador foi claro e explícito, com a primeira promoção definida para abril/2022, com efeitos financeiros retroativos a janeiro/2022 e a segunda em agosto/2022, com efeitos retroativos a abril/2022. A própria Saeb encaminhou as duas avaliações de desempenho para cumprir o acordo feito por Rui Costa com os servidores. Agora, se há algum impeditivo legal, a Secretaria precisa encontrar a solução, que pode ser o envio de PL à Assembleia Legislativa para resolver a situação. Os servidores técnicos administrativos é que não podem ser prejudicados.
O Sindicato elaborou um modelo de recurso (baixe aqui o anexo ao recurso administrativo), que deve ser preenchido e assinado (baixe aqui o recurso para preencher e assinar) por cada técnico administrativo, e protocolizado no sistema SEi, até amanhã (24/01/2022), pedindo reconsideração da decisão que indeferiu a promoção. De nossa parte, já estamos cobrando do governo, reclamando que haja bom senso e seriedade na relação. Negociação é coisa séria. E acordo é para ser cumprido.
Salvador, 23 de janeiro de 2023 | Boletim 2717