O Estado vai pagar agora em julho os valores referentes à transformação da Licença Prêmio em pecúnia, uma luta antiga do Sindsefaz em prol dos auditores fiscais e agentes de tributos, que finalmente, cinco anos após seu início, se concretizará nesse mês, com a percepção do valor.
A batalha começou em 2017, quando através da Carta Oficial 038/2017 o Sindsefaz protocolou o pedido para que fossem transformadas em pecúnia as LPs não gozadas. Entre esse primeiro momento e a aceitação do pleito, foram necessárias muitas ações de pressão e negociação. A luta deu resultado.
LEIA MAIS
Após 4 anos e meio, Sefaz-BA acata sugestão para transformar a LP em pecúnia
Depois de aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro passado e sancionado pelo governador, a ação do Sindsefaz foi novamente necessária para garantir que o governo estabelecesse critérios justos na conversão. No início do processo havia muitas indefinições e falta de clareza quando quais verbas incidiriam na base de cálculo e foi nossa insistência em deixar tudo muito claro que garantiu a possibilidade de um montante maior.
Por exemplo, como a não incidência de IRPF e FUNPREV sobre o valor recebido e nem sua inclusão no teto remuneratório, por tratar-se de indenização. Por outro lado, garantiu-se que a indenização seria calculada com todas as parcelas de natureza remuneratória (Abono Permanência, DAS etc), integrantes da base de cálculo do IRPF do grupo fisco.
LEIA MAIS
Saeb responde documento sobre conversão da LP em pecúnia
Salvador, 27 de Julho de 2022 | Boletim 2630
