Na terça passada (01) foi divulgado o resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação e da perícia médica, para os candidatos que se declararam negros ou deficientes, respectivamente, aprovados no concurso de Agentes de Tributos da Sefaz (veja aqui). Na oportunidade também foi aberto o prazo de dois dias úteis para a interposição de recurso, em caso de discordância.
Assim, vai se cumprindo mais uma etapa para convocação dos novos agentes de tributos da Sefaz-BA, para compor um quadro funcional que se encontra com seu quantitativo de vagas aquém do necessário para o volume de trabalho a ser executado na Secretaria. Lembrando, foram 49 vagas abertas, com o máximo de 100 no cadastro de reserva, para as áreas de Administração e Finanças, Tecnologia da Informação e Administração Tributária.
O Sindsefaz vem lutando há décadas pela renovação do quadro de ATEs. O único concurso realizado foi em 1988 e muitos desses colegas já se aposentaram. A entidade defende que o cadastro reserva seja acionado para dar mais eficácia ao certame realizado e permitir o atendimento das necessidades da Sefaz-BA e promover efetiva renovação.
A entidade sabe que hoje existe uma demanda reprimida na fiscalização dos segmentos atendidos pelos Agentes de Tributos e que diante da crise fiscal que estamos vivendo, é necessário ampliar o quadro para garantir mais eficiência na arrecadação. Importante lembrar que, em julho, numa medida eleitoreira e irresponsável do governo Bolsonaro, a Bahia foi vitimada pela aprovação do projeto que limitou o ICMS sobre combustíveis e telecomunicações, causando prejuízos de bilhões aos cofres do Estado.
Salvador, 03 de novembro de 2022 | Boletim 2679