Na noite deste domingo (06), em Costa do Sauípe, aconteceu a cerimônia de abertura da 19ª edição do Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco), evento promovido pela Fenafisco, em parceria com o Sindsefaz. O evento reuniu em torno de 800 fiscais dos estados de todo o país e teve como tema “Tributação, Justiça Social e Inovação – Por um País Menos Desigual”.
O Conafisco começou com a aprovação do regimento do evento, seguida da solenidade de abertura, que reuniu várias autoridades que foram até Sauípe prestigiar a Fenafisco, o Sindsefaz e os presentes (veja relação abaixo). Uma apresentação musical de percussão deu um toque de Bahia ao início do Congresso.
Cláudio Meirelles, diretor de Organização do Sindsefaz, fez uma saudação a todas as delegações presentes ao evento e elogiou a diretoria da Fenafisco por construir a unidade da entidade, que terá a eleição para os futuros diretores com chapa única. Charles Fernandes, presidente da Federação, conclamou a todos para lutar por um novo sistema que acabe com a regressividade dos tributos e cobre impostos dos mais ricos como forma de diminuir as desigualdades sociais.
Painel
Finalizada essa etapa, aconteceu o painel de abertura do evento, que contou com a presença de Guilherme Mello (Professor da Unicamp), Décio Padilha (Presidente do COMSEFAZ e Secretário de Fazenda de PE), Igor Rocha (Economista chefe da FIESP) e Eduardo Fagnani (coordenador do projeto de Reforma Tributária Solidária).
Fagnani, coordenador da mesa, elogiou a Fenafisco e sua importância no debate sobre os problemas do sistema tributário brasileiro. Lembrou que desde 2017 a entidade assumiu o desafio de elaborar a proposta de Reforma Tributária Solidária.
Guilherme, que comporá a equipe de transição do governo eleito, declarou que a vitória de Lula encheu de esperanças a Nação e também os investidores. Segundo ele, há sinais claro de que os agentes econômicos pretendem retomar os investimentos, com várias carteiras sendo abertas, a exemplo do Fundo Amazônia.
Para Melo, o novo governo que assumirá em janeiro tem o desafio de preparar o país para um novo ciclo de desenvolvimento, além de atender a emergência de recompor o orçamento para os programas sociais ( combate à fome, tratamento de câncer, Farmácia Popular etc), que foram cortados pelo presidente Bolsonaro. Ele criticou a excessiva tributação sobre o consumo e defendeu ainda uma maior tributação sobre as maiores rendas e patrimônios como forma de reduzir a desigualdade, a exemplo do que acontece na Europa.
Igor Rocha falou da urgência de debater a reforma tributária, que ajude a indústria a retomar investimentos e o país voltar a crescer. Ele disse que o estoque de infraestrutura do Brasil foi reduzido nos últimos 40 anos e isso freia o crescimento. Falou que a situação é tão difícil que, hoje, o BNDES financia mais o agronegócio que a indústria de transformação. Segundo ele, um país que não possui uma indústria forte não vai poder competir no cenário internacional.
Por fim, Décio criticou as mudanças unilaterais promovidas no ICMS pelo Congresso, a pedido do governo federal. Ele falou que o presidente eleito, Lula, chamou os secretários de Fazenda dos estados para discutir as mudanças que foram feitas no ICMS recentemente. Padilha disse que os estados estão perdendo R$ 129 bilhões em 1 ano com a aprovação de apenas duas leis, uma que retirou R$ 37 bilhões e outra R$ 92 bilhões. Só a Educação perdeu R$ 47 bilhões com essas mudanças.
Salvador, 06 de novembro de 2022 | Boletim 2681