Em despachos nesta segunda (28), a Secretaria da Fazenda e a Secretaria da Administração deram andamento aos processos para convocação dos aprovados que foram incluídos no cadastro reserva do último concurso de agentes de tributos, ocorridos em junho do ano passado. Segundo a própria Sefaz-BA, há 61 pessoas que podem ser chamadas.
Conforme já falamos anteriormente, todas as barreiras que impediam a convocação do cadastro reserva foram superadas. Em 30 de junho foi aprovada a Lei 14.587, que ampliou as vagas na Classe 1 da carreira de Auditores Fiscais e Agentes de Tributos Estaduais, para 220 e 150 vagas, respectivamente. Depois, a Superintendência de Desenvolvimento da Gestão Fazendária (SGF) admitiu em documento a necessidade de convocar todos os candidatos selecionados para o cadastro reserva do concurso de ATE.
Agora, com os despachos dessa segunda (28), que podem ser conferidos abaixo, cabe apenas a agilização por parte da Secretaria da Administração para que os futuros novos colegas sejam chamados, para reforçar o trabalho na Sefaz-BA. Hoje, na ativa, os agentes de tributos somam pouco mais de 600 servidores (já incluídos os 49 convocados esse ano) para 1300 vagas previstas na Carreira.
É urgente a convocação dos novos ATEs diante do colapso que se avizinha na Secretaria da Fazenda, assim como é preciso convocar novos concursos para os dois cargos do fisco, prevendo o futuro próximo. Dados de dezembro/2022 mostravam que dos 572 auditores fiscais e 610 agentes de tributos da ativa, 307 AFs e 415 ATEs já podiam requerer sua aposentadoria.
O pagamento do abono de permanência e a decisão de transformar a licença-prêmio em pecúnia atrasou até o final de 2024 a evasão desses aposentandos. Mas, em 2025, portanto daqui a pouco menos de um ano e meio, o problema vai voltar e não dá para uma área tão sensível e fundamental para o funcionamento do Estado viver de paliativos.
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Salvador, 29 de agosto de 2023 | Boletim 2819