Sefaz faz pressão por meta na Malha que o sistema não permite cumprir

Os fazendários que trabalham no Simples Nacional estão sofrendo enorme assédio para cumprirem metas de atendimentos nas Malhas Fiscais, trabalhando com um sistema que ainda está em fase de aperfeiçoamento e treinamento.

A partir de abril, a Sefaz adotou um novo critério de pagamento da Gratificação Fiscal (GF), voltado especificamente para o Agente de Tributos Estaduais (ATE) que executa atendimento na Malha Fiscal. De acordo com o novo critério, ao invés de serem aplicadas as normas previstas em Decreto, há décadas, o recebimento da GF passou a ser fixada por Comunicação Interna (CI), com base em quantidade de atendimentos da Malha Fiscal.

A pressão para cumprimento dessas metas responde ao interesse do Gabinete da Sefaz de recuperar as perdas de arrecadação, verificadas depois da decisão do STF na ADI 4233. Após apurar a queda, a Secretaria criou números a serem alcançados na Malha Fiscal, na tentativa de recuperar o ICMS perdido e dar um clima de normalidade a uma situação crítica. Lembramos, tal situação atual no Simples Nacional e no Trânsito de Mercadorias foi provocada pelos mesmos setores que hoje influenciam a gestão e compõem o Gabinete.

Agora, na falta de comparecimento do contribuinte, após convocação, via Domicílio Tributário Eletrônico, por conta de problemas na identificação de usuário de certificado digital nos Sistemas Sefaz, a nova proposta é a criação de uma espécie de “call center”.  O ATE, para alcançar a meta de atendimento da Malha Fiscal, seria transformado em telefonista, que entraria em contato com contribuintes, conclamando-os a autorregularização.

Além de ser uma clara demonstração de desespero da administração, tal situação é um grande retrocesso. Remonta aos tempos em que este expediente pelo telefone permitiu a ação de estelionatários, a exemplo de Antonio Marcelo, que muitos fazendários devem se lembrar. Depois de tanto investimento alegado em tecnologia, é como entrar numa máquina do tempo e retornar pelo menos uma década.

O Sindsefaz oficiou o Gabinete da Sefaz nesta quarta (19), alertando sobre essa situação e explicando que os fazendários não podem sofrer perdas pelo uso precipitado de um sistema ainda em fase de aperfeiçoamento e treinamento. Pede também explicações sobre os critérios e métricas utilizadas para modular a GF da equipe da Malha Fiscal e reivindica a instituição de 115 pontos a todos os envolvidos nessa ação, conceituada como “atividade especial”.