A Secretaria da Fazenda da Bahia anunciou o fechamento do Posto Fiscal Fernando Presídio, em Juazeiro. É a continuidade da política de enxugamento indiscriminado da estrutura da Sefaz, em especial no Trânsito de Mercadorias. Uma visão míope da administração tributária, que aposta em poucos instrumentos para garantir a receita com ICMS: nota fiscal eletrônica, controle do sistema de pagamento online e denúncia espontânea de dívida.
Enquanto outros estados fortalecem a fiscalização, realizando concursos para preenchimento de vagas e ampliando a estrutura dos postos fiscais de fronteira, a Bahia caminha na contramão, deixando corredores livres para que sonegadores de impostos inundem o Estado com mercadorias sem pagamento de ICMS.
Amparado em um suporte de receitas baseado na energia elétrica, combustíveis, telefonia, bebidas e no Pólo Petroquímico, o Estado se acomoda e abre mão da ampliação das receitas, na medida em que deixa de inibir o ilícito fiscal. E isso em um governo no qual o governador afirma a necessidade de combater a pobreza e a fome.
A Fazenda da Bahia tem deixado um rastro de prejuízos para diferentes segmentos. Perde o contribuinte sério, que enfrenta a concorrência desleal do sonegador livre e perdem os municípios onde são despejadas as mercadorias sem nota. O ciclo negativo se realimenta, com diminuição de receitas para o setor público e fechamento de negócios formais, gerando desemprego.
Desmonte
Há uma década a Bahia tinha 13 postos fiscais, que fechava o cerco ao sonegador em nosso território. Desde então cinco PFs foram fechados, assim como foram desativadas as inspetorias fazendárias em Serrinha, Itaberaba, Eunapolis, Santo Antonio de Jesus, Jacobina, Seabra, Senhor do Bonfim Itapetinga, Bom Jesus da Lapa e Ilhéus.
Atualmente, os postos fiscais estão funcionando com um número mínimo de servidores, como o PF Alberto Santana, na divisa com Minas Gerais, com apenas um fiscal por turma de plantão 24h e PF Jaime Baleeiro, em Urandi, com três fiscais por turma.
A situação é grave também nos postos fiscais localizados nas BRs 101, 116 e 020, que ligam a Bahia ao sul-sudeste do país e ao centro-oeste. No PF Benito Gama, em Vitória da Conquista, por onde entra o maior volume de mercadorias, são apenas nove fiscais por plantão de 24h. No Bahia/Goiás e no Eduardo Freire (Mucuri), são apenas cinco fiscais por turma.
Salvador, 30 de junho de 2023 | Boletim 2789