Dos 116 Agentes de Tributos que ingressaram via o concurso de 2022, 43 já abandonaram a Sefaz-BA para assumir cargos em outros órgãos de fiscalização e controle com remunerações mais atrativas. Mas vai piorar. Outros oito servidores recém-empossados devem pedir exoneração nos próximos meses. Já no cargo de Auditor Fiscal, 30 dos 77 que ingressaram via o certame de 2019 já deixaram a Secretaria.
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia segue perdendo servidores aprovados no último concurso para admissão à carreira de Agente de Tributos Estaduais, cujo resultado final foi homologado em janeiro de 2023. O certame teve 116 candidatos aprovados e convocados ao longo do ano de 2023.
Entretanto, dados coletados mostram que, até o momento, 43 dos 116 convocados não tomaram posse ou pediram exoneração para assumir cargos em outros órgãos de fiscalização e controle com remunerações e carreiras mais atrativas que a do Grupo Fisco Bahia.
Com uma tabela de vencimentos iniciais que está defasada há anos e não é mais compatível com as atuais atribuições legais e níveis de escolaridade e qualificação dos Agentes de Tributos, a Sefaz da Bahia tem uma das piores estruturas remuneratórias de classe inicial entre os fiscos estaduais e já perde servidores novatos até para entes federativos com menor envergadura orçamentária e fiscal.
Confira abaixo dados do levantamento:
Nas duas últimas semanas foram publicadas as nomeações de mais três novos Agentes de Tributos Estaduais da Bahia em outros concursos: dois na Sefaz-ES e um na SEF-MG. Cumpre ressaltar que o Estado do Espírito Santo, assim como a União, o Distrito Federal, Sergipe e Alagoas, recentemente promoveram melhorias remuneratórias nas classes iniciais das carreiras do Fisco, com vistas a atrair e manter os servidores aprovados nos concursos realizados nos últimos anos. A Bahia, entretanto, não seguiu o caminho dos demais entes federativos e ganhou a pecha de “Escola de Formação” de pessoal qualificado para distribuição aos órgãos com carreiras de atribuições similares, porém mais bem remuneradas.
A situação dos novos fiscais que ingressaram a partir de 2019 vem se deteriorando cada vez mais. O descontentamento não se resume aos Agentes de Tributos. Os Auditores Fiscais novatos também imprimem insatisfação com a desvalorização remuneratória a que estão submetidas as carreiras do fisco baiano, apesar de terem uma remuneração bruta média 30% maior que a dos ATEs. Dos 77 convocados no último concurso para Auditor Fiscal, realizado em 2019, apenas 47 continuam laborando na Sefaz-BA.
Evasão vai se agravar
As evasões tendem a ocorrer de forma mais progressiva após as publicações de nomeações por outros órgãos, tais quais o ISS Aracaju, ISS Fortaleza, ISS Rio de Janeiro, ISS São Paulo, SEFAZ RS, SEF MG, SEFAZ MT, TCU, RFB, AGU, além de outros. Dos 73 Agentes de Tributos novatos que restam em atividade na Bahia, pelo menos mais oito devem pedir exoneração até o fim do primeiro semestre de 2024, sendo cinco da área de Administração Financeira e outros 03 da área de Administração Tributária. Estes colegas vão pedir o boné da Sefaz-BA para assumir cargos semelhantes nos órgãos supracitados, cujas convocações devem ser publicadas em breve.
Importante salientar que não estão contabilizadas nas estimativas e no levantamento relatados acima a quantidade de servidores fiscais novatos que, em razão da insatisfação com o retorno financeiro do cargo e ausência de perspectivas de melhorias, continuarão prestando concursos e abandonando a Fazenda baiana para auferir o dobro ou até o triplo de suas remunerações por meio do exercício de funções idênticas em entes que melhor valorizam seus servidores.
A situação se mostra deveras mais agravante quando se realiza uma análise das particularidades das evasões. Muitos dos Fiscais que escolheram migrar para outros entes são naturais e residentes da Bahia, inclusive da própria capital baiana. Ainda assim, os aludidos servidores estão optando por deixar a sua cidade natal, uma vez que o fisco baiano segue sem proporcionar competitividade salarial frente aos demais órgãos de fiscalização tributária e controle orçamentário.
O Gabinete da Sefaz-BA precisa promover modificações na estrutura da carreira do Grupo Fisco, com vistas a tentar reter esses talentos e de modo a estancar a perda de mão de obra qualificada cuja atuação, em muitos casos, se vincula a áreas estratégicas e ao desenvolvimento de projetos de altíssima relevância para a boa gestão fiscal. A falta de urgência com a qual a Administração vem atuando para solucionar as problemáticas expostas está dilapidando a estrutura de um dos órgãos sistêmicos mais importantes do Estado da Bahia.
Salvador, 01 de abril de 2024 | Boletim 2925