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Boletim 2419 – Salvador, 01 de julho de 2021
A Sefaz-BA não compareceu nesta quinta (01) à audiência de Mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT), solicitada pelo Sindsefaz, para tratar da situação de insalubridade e risco à saúde dos fazendários, à luz dos vários casos de covid-19 que têm sido registrados nas repartições da Secretaria. A Procuradoria Geral do Estado enviou documento argumentando não ser o órgão competente para debater o tema.
Com a atitude de desdém demonstrada pela administração, será aberta uma investigação por parte do Ministério Público do Trabalho para apurar as queixas apresentadas pelo Sindicato, em linhas gerais, da falta de cuidado do governo para com a saúde da categoria, que está exposta à covid-19, em especial nos postos fiscais. O caso mais grave é do PF Honorato Viana, onde 13 pessoas adoeceram – nove agentes de tributos, um auditor fiscal e três terceirizados.
Independente do lamentável não comparecimento da Sefaz-BA, que só confirma a falta de cuidado com a saúde da categoria, após as denúncias do Sindicato e a ida ao MPT, a administração vem se mexendo. Após 14 meses de pandemia finalmente apareceu um cartaz nos postos fiscais divulgando a exigência do uso de máscara no local. E nesta quinta (02) recebemos a informação que o Prédio-Sede passará por uma sanitização.
Evidentemente que essa medida não é suficiente e que o ideal seria que o governo se utilizasse do decreto de essencialidade do trabalho da Fazenda para exigir a vacinação dos fazendários. E que, enquanto isso não acontece, que se estabeleça protocolos de segurança de verdade nas repartições, até para que a administração dê exemplo de respeito às orientações das autoridades sanitárias.
