Bahia Notícias – 19/09/2013
Senado aprova mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
por Agência Estado
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (18) um projeto de lei que prevê a apreensão, com multa, de veículos que estacionem em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física – além de prever que a infração seja considerada grave no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O substitutivo do projeto, apresentado pelo ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA) e relatado no Senado pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC), prevê outras três alterações no código: a sinalização rodoviária indicativa de pronto-socorro, alteração no rol de equipamentos de uso obrigatório em bicicletas e nova contagem do prazo para contestação de infração ou pagamento de multa após atualização do endereço do motorista junto aos departamentos de trânsito. Por conta das alterações, a proposta volta agora para a Câmara para ser analisada novamente pelos deputados.