Servidores do Fisco poderão pagar de 16,5% a 19% de alíquota previdenciária

As perspectivas para os servidores do Fisco não são nada boas caso a PEC 06/19, que traz as mudanças na Previdência, seja aprovada pelo Congresso. Isso porque, as regras gerais que forem definidas para os servidores federais servirão de modelo para as mudanças que estados e municípios serão obrigados a fazer em até 180 dias após a promulgação da Emenda Constitucional.

Junto com a PEC o governo divulgou a tabela (veja abaixo) contendo as alíquotas com as contribuições que serão pagas pelos servidores federais. A faixa salarial entre R$ 10 mil e R$ 20 mil terá descontada uma contribuição de 16,5%. Já para os vencimentos compreendidos entre R$ 20 mil e R$ 39 mil a alíquota será de 19%. Essa é a faixa salarial do fisco baiano.

O texto da PEC 06/19 determina que, promulgada a mudança na Previdência, os servidores de todos os Poderes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios passarão a pagar, provisoriamente, uma alíquota previdenciária de 14%. Os entes federados terão até 180 dias para elaborar uma tabela escalonada, caso contrário a alíquota será mantida em 14%.

Ora, essa já é a alíquota imposta pelo governador Rui Costa (PT) aos servidores baianos, aprovada ainda em dezembro, nos porões da Assembleia Legislativa, num dos momentos mais tristes da história daquela Casa. Como a PEC prevê essa possibilidade para os estados que apresentem “déficits” em seus regimes próprios de previdência, acende-se o sinal de alerta. É bom lembrar, que esse foi o discurso usado pelo governo baiano para legitimar a ampliação de 12% para 14% no Funprev, o famigerado “déficit”.

Ou seja, o que vem por aí não é nada animador. Além de ter que trabalhar alguns anos a mais para alcançar a aposentadoria, os servidores baianos podem ainda ter que enfrentar um confisco salarial ainda maior, caso o governo queira ampliar a contribuição dos maiores salários.