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Boletim 2123 – Salvador, 21 de janeiro de 2020
Na última sexta (17), aconteceu na sede da APLB-Sindicato uma reunião com a presença de representações de cinco centrais sindicais (CUT, CTB, Força Sindical, CSP-Conlutas e Nova Central) e de mais 19 sindicatos de servidores do Estado. O encontro definiu uma série de ações para barrar a aprovação da PEC 159/2020, que traz mudanças na aposentadoria dos funcionários públicos baianos. Está marcado para quinta (23) um Dia Estadual de Luta contra a proposta.
Durante a reunião, o Dieese fez uma apresentação da Análise Técnica da PEC 159, mostrando que a proposta rebaixa valores das aposentadorias e pensões, traz aumento do tempo de contribuição dos servidores e aumenta a idade mínima de se aposentar para 64 (homens) e 61 (mulheres).
O texto, retira direitos e não corrige o déficit do sistema, porque o desequilíbrio previdenciário está na forma de contratação que o Estado pratica (Reda, terceirização, ausência de concurso) e não em algum privilégio do servidor, como setores do governo maldosamente planta na imprensa.
O Dia Estadual de Luta (quinta, 23 de janeiro), com concentração na Assembleia Legislativa a partir das 8h30, vai denunciar a política de estado mínimo praticada no Brasil e na Bahia e apresentar a rejeição dos servidores à proposta. Na segunda (20), as centrais sindicais estiveram com representantes do governo, quando informaram a necessidade de mudanças substanciais na proposta. Porém, já foi aprovada na Alba o requerimento de urgência para a matéria e nesta terça já começa a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça.
O Sindsefaz convoca todos os seus associados para participaram das ações e mobilizações, se fazendo presente na Assembleia Legislativa na quinta (23). A análise feita pela entidade é que a PEC 159 trará enormes prejuízos para todos nós e precisamos reagir com força para barrar sua aprovação. À luta.
