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Boletim 2223 – Salvador, 01 de junho de 2020
No dia 13 de maio o Sindsefaz protocolou no Gabinete da Sefaz-BA uma carta solicitando da administração a revisão das metas de arrecadação, uma vez que análises da entidade davam conta da possibilidade real de os fazendários perderem até 30% de seus vencimentos com o não atingimento dos números anteriormente definidos pela Secretaria para o 2º e 3º trimestres.
E eis que os números do mês de maio mostram que a entidade não estava errada. Segundo dados da Secretaria, de sexta (29), sequer a meta mínima de arrecadação do mês foi alcançada. Foram arrecadados R$ 1,39 bilhão apenas 71,04% dos R$ 1,96 bilhão estabelecidos como meta mínima, muito longe dos R$ 2,038 de meta intermediária e bem mais longe ainda R$ 2,117 de meta ideal.
O cenário para os dois próximos meses não aponta para uma mudança dessa situação, o que exige da Sefaz-BA a revisão urgente das metas, cuja manutenção punirá os fazendários, que é uma das categorias do serviço público estadual que continua trabalhando, mesmo com a crise provocada pela pandemia da covid-19.
Vale ressaltar que os fazendários amargam 32% de perdas salariais nos últimos 6 anos, assistiram ao aumento das alíquotas previdenciárias de 12% para 15% e viram as contribuições para o Planserv aumentarem acima da inflação, enquanto seus vencimentos continuaram congelados a valores de 2014. Importa ainda lembrar que conforme determinado pelo governo Bolsonaro, não haverá reajuste até dezembro de 2021, o que elevará esse prejuízo para cerca de 40% dos vencimentos mensais.
O Sindsefaz pede celeridade da Sefaz-BA na análise de nosso pleito e espera que haja sensibilidade dos gestores diante deste cenário.
