Técnicos administrativos filiados ao Sindicato procuraram a diretoria da entidade e informaram que algumas pessoas estão convocando outros servidores a mudarem de advogados para acompanhar a finalização do processo do 1/20. O Sindicato alerta para os riscos e prejuízos que os colegas podem ter caso façam sua adesão a esta aventura diversionista. E os problemas que causarão para os demais que continuarão sendo assistidos pelo Sindsefaz.
Primeiro, é importante salientar que este processo foi construído e acompanhado pelo Sindicato ao longo de mais de três décadas, com resultado favorável aos técnicos administrativos, graças à tese jurídica correta defendida pela entidade. É até eticamente questionável que se apareça agora, no final, quando estamos debatendo a obrigação de fazer, os “salvadores da pátria”, aqueles que pretensamente vão agilizar a solução para uma das ações mais complicadas que temos hoje no Tribunal de Justiça da Bahia.
Segundo, que a expertise acumulada nessa ação pelos advogados do Sindicato não se acha na manifestação de desejo e nem em falsas promessas. Como dissemos, trata-se de um processo complexo, com muitas particularidades e detalhes, na seara do qual a entidade e o governo travam uma batalha jurídica em torno do entendimento da obrigação de fazer. Outros atores entrando agora, sem o acúmulo não ofertado, podem prejudicar a estratégia de atuação que temos empreendido para garantir a vitória completa, à luz do nosso entendimento. Isso prejudicará todos os beneficiários, os que substabeleceram outra assessoria jurídica e os que continuarem sendo assistidos pelo Sindsefaz.
E terceiro, aqueles que mudarem o advogado passarão a ter outro defensor na parte individual da Ação, mas como assinaram contrato de honorários continuarão obrigados a honrar o compromisso firmado com a assessoria jurídica original, que trabalhou no processo por mais de três décadas. Sem dúvida, um grande prejuízo.
Abaixo, Dr. Leonardo Matos, advogado do Sindicato, faz um resumo do que é o processo do 1/20, qual a tese jurídica que vem sendo debatida, como está a ação neste momento e os riscos para aventuras em torno da ação. Ele já deu estas explicações no Encontro dos Técnicos, realizado em 22 de setembro passado. Mas para melhor entendimento, a TV Sindsefaz gravou os vídeos abaixo.
Salvador, 07 de dezembro de 2022 | Boletim 2703