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Boletim 2405 – Salvador, 10 de junho de 2021
O Sindsefaz voltou a cobrar nesta terça (09) a realização do concurso público para o cargo de Agentes de Tributos. Em nova carta enviada ao Gabinete, a entidade reiterou a “imperiosidade de ultimar os preparativos para a realização do concurso”. Missivas neste sentido vêm sendo recorrentemente feitas (a exemplo da Carta Oficial nº 016/2020), mas parece que a administração da Fazenda resolveu mesmo desrespeitar o governador Rui Costa, que desde 2018 aprovou o certame.
A entidade alerta que isso se tornou uma exigência urgente, haja vista a decisão do STF no julgamento da ADI 4233 e que a protelação da realização prejudicará a Bahia, na medida em que haverá perda de arrecadação por falta de servidores para a fiscalização no Trânsito de Mercadorias e Simples Nacional.
Já são 32 anos sem a realização de um concurso para convocação de ATEs e o certame aprovado pelo governador há quase 3 anos só não aconteceu até agora por falta de vontade política do Gabinete, que parece agir claramente para assediar e massacrar os atuais ocupantes do cargo e sabotar o governo estadual.
