Sindicato reúne ATEs do Trânsito para debater atribuições após decisão do STF

O Sindicato retoma nesta quinta (30) as reuniões por segmentos e, a partir das 9h, na sala da entidade no Zoom, reúne os agentes de tributos que estão lotados no Trânsito de Mercadorias para discutir as novas atribuições das carreiras de fiscalização após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da ADI 4233. O encontro vai traçar cenários à luz de possíveis posicionamentos da corte em torno dos embargos interpostos pelo Estado e pela Assembleia Legislativa.

É certo que o Estado terá que correr para realizar o concurso de agente de tributos já definido pelo governador para 49 vagas. E é também certo dizer que outros concursos terão que ocorrer no curto e médio prazo para atender à demanda de fiscalização no Trânsito e no Simples Nacional.

Essa situação poderia estar resolvida se o Gabinete da Sefaz não tivesse uma posição ideológica contrária à Lei 11.470/2009. Se tivesse atendido os repetidos apelos do Sindsefaz e feito o certame, não estaríamos agora enfrentando um problema concreto. O erro existiu, causou prejuízos, mas agora temos que olhar para a frente e a entidade está aqui para oferecer sugestões.

É neste sentido que acontece a reunião desta quinta. Convidamos todos os ATEs e também os auditores fiscais que queiram contribuir com esse debate. O link do encontro será enviado a todos os colegas do Trânsito por mensagem individual.