O Sindsefaz e o Tribunal de Justiça da Bahia firmaram um Termo de Cessão de um software desenvolvido pela entidade para a geração de arquivo de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), referente ao pagamento de precatórios por parte do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP).
O Sindicato, por meio de empresa especializada, desenvolveu um software para a transmissão das informações do Imposto de Renda Retido no momento do pagamento de precatórios. A iniciativa de construir a ferramenta se deu após a entidade verificar vários problemas de discrepâncias nas informações passadas pelo TJ-BA à Receita Federal, o que gerava a retenção das declarações dos fazendários que haviam recebido seus precatórios.
Após o desenvolvimento do software e a verificação que a ferramenta reduziu o número de retenções das declarações de IRPF, a entidade decidiu ceder o instrumento, sem ônus, ao NACP/TJ-BA.
Nesta terça (28), o Sindsefaz, representado pelos diretores Joaquim Amaral e Otacílio Bahiense, além da assessora jurídica Evelyn Carvalho, estiveram em audiência com o presidente do Tribunal, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco e o Juiz Auxiliar do Núcleo de Precatórios, Sadraque Oliveira Rios, para formalizar a cessão do software.
Para Joaquim Amaral, o Sindicato, que tem se destacado junto a categoria e os demais servidores públicos pelo excelente trabalho corporativo que desenvolve, também pode cumprir uma função social. “A ferramenta que construímos já ajuda os fazendários e agora poderá ajudar outros milhares de baianos que enfrentaram os mesmos problemas com suas declarações de imposto de renda”, comemora.
Salvador, 01 de Março de 2023 | Boletim 2730