Na segunda (26), 10 colegas lotados na Diretoria de Legislação Tributária (DITRI-SAT) enviaram carta ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório, reivindicando a extensão do pagamento da CET com percentual de 50%. O documento elencou os motivos pelos quais os servidores têm direito a tal percepção.
Nesta quarta (28), em carta oficial, o Sindsefaz reiterou o pleito ao secretário. O pedido dos colegas da DITRI está em consonância com a decisão do Tribunal de Justiça em Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato e entendimento já dado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), infeliz e estranhamente não cumpridos pelas secretarias da Fazenda e Administração.
O comportamento das chefias das duas secretarias soa estranho por conta da falta de critério e amparo legal no ato, que vai se caracterizando claramente como discriminação e boicote. Isso, sem falar em desobediência de decisão judicial, que pode ensejar por parte do Sindsefaz medidas judiciais de responsabilização dos gestores envolvidos.
A diretoria do Sindicato continua apelando ao bom senso, maturidade e seriedade dos dirigentes da Sefaz e Saeb, antes que a entidade tome medidas judiciais extremas que criem embaraços aos mesmos. Paciência tem limite e a dos fazendários prejudicados já se esgotou.
Salvador, 29 de setembro | Boletim 2661
