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Boletim 2363 – Salvador, 09 de março de 2021
O Sindicato resolveu retomar as reuniões semanais de fazendários do Grupo Fisco para discutir ações de reação à tentativa do Gabinete da Sefaz-BA de desrespeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em julgamento da ADI 4233 decidiu que as leis 8210/2002 e 11470/2009 são constitucionais.
O resultado foi inconteste, o Supremo foi claro e límpido: é prerrogativa do cargo de ATE constituir crédito tributário nas empresas optantes pelo Simples Nacional e no Trânsito de Mercadorias.
Os mesmos que foram ao tapetão em 2009 questionar as leis estaduais são os mesmos que, ocupando cargos de confiança no Gabinete da Sefaz, querem promover uma virada de mesa. O intuito é o de sempre: estabelecer um regime de castas na Fazenda e retornar ao tempo em que na Secretaria aceitava como ético e normal que o trabalho alheio fosse apropriado em benefício de poucos.
A categoria está firme e vai reagir para impedir qualquer tentativa de burlar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). E vai lutar para que o concurso público aprovado pelo governador Rui Costa desde 2018 saia das gavetas dos burocratas que querem transformar a Sefaz em um clube de amigos. Ademais, é lamentável que avenham dos chefes da administração tributária propostas redução de fiscalização. É a contramão do interesse público.
A Fazenda alcançou um alto grau de eficiência e racionalidade no uso de seus recursos humanos, para o bem da Bahia e dos baianos. Isso incomoda viúvas de um tempo em que se reproduzia na Sefaz o mesmo estilo político utilizado para dirigir o Estado. Não há mais clima para este tipo de arranjo autoritário e elitista. Mas sempre haverá os saudosos.
A reunião dos fazendários do fisco é nesta quarta (10), 9h. Para que não tenhamos as invasões verificadas em outros encontros, o link será enviado por mensagem individual aos colegas.
