Terceirização vai à votação na Câmara nesta terça

Mais uma ameaça aos direitos trabalhistas deve entrar na pauta de votação da Câmara de Deputados nesta terça-feira (21/3), é o Projeto de Lei (PL) 4302, que permite a terceirização de forma geral e irrestrita, sendo ainda pior que o anterior, o PLC 30, sob relatoria de Paulo Paim (PT-RS), que foi aprovado na Câmara e que agora tramita no Senado.

O projeto de lei 4302/98 regulamenta a terceirização e antecipa outra parte da reforma trabalhista do governo Michel Temer de forma mais ampla do que a defendida pelo próprio Palácio do Planalto. Entre os aspectos mais afetados, estão as mudanças na regulamentação do trabalho temporário. A proposta triplicará o prazo para esse tipo de contrato, dos atuais três meses, para até nove meses, e poderá ser alterado por convenção coletiva.

Outro conflito com a matéria apresentada pelo governo é que a proposta de 1998 autoriza uma utilização muito mais ampla desse tipo de contrato. Além de substituição temporária de funcionários e acréscimo extraordinário de serviços, é previsto o uso do contrato em outras situações não muito claras, como em caso de “demanda complementar” que seja fruto de fatores imprevisíveis ou, quando previsíveis, que tenham “natureza intermitente, periódica ou sazonal”, sem especificação destas periodicidades nestes casos.

As mudanças, na maior parte dos casos, criam grande insegurança jurídica para o trabalhador e precarizam sua condição diante do seu empregador. O projeto é criticado pelo movimento sindical que tentará rever aspectos da matéria durante reunião com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na próxima segunda-feira (20). João Paulo Ribeiro, dirigente da CTB, representará a central na reunião.

Portal CTB