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Boletim 1929 – Salvador, 09 de julho de 2019
O governo Bolsonaro e seus líderes na Câmara acionaram o toma-lá-dá-cá para aprovar a reforma da Previdência. O Diário Oficial da União saiu recheado nesta terça (09) com liberação de emendas parlamentares. Fala-se em R$ 1 bilhão somente esta semana para adoçar a boca de uma base parlamentar fisiológica e disposta a atender à pressão dos banqueiros e empresários, que serão os grandes beneficiários dessa PEC.
Atendidos os interesses fisiológicos e de braços abertos a ação nada republicana dos lobistas de bancos e federações empresariais, a base parlamentar bolsonarista prepara o rolo compressor contra a oposição, para impor à força seu projeto de R$ 1 trilhão. É dinheiro que será confiscado dos trabalhadores e sonegado ao povo pobre para alimentar a sanha da especulação.
Na Câmara, o projeto passará por algumas etapas antes de ser aprovado, após dois turnos de votação (veja passo a passo abaixo, elaborado pelo DIAP). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cuja articulação para aprovar a reforma é independente do governo e diretamente com os bancos e empresários, pretende realizar sessões deliberativas pela manhã, tarde e noite, um total de seis sessões na terça (09) e quarta (10). Pretende impor uma corrida contra o tempo para aprovar a matéria, em dois turnos, antes de 19 de julho, quando começa o recesso parlamentar.
Os trabalhadores precisam redobrar a pressão nos próximos dias para tentar impedir que o texto seja aprovado. Nesta quarta (10), 10h, na Praça da Piedade, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) realiza manifestação para denunciar a PEC 06/2019. E na sexta, em todo o país, as centrais sindicais realização protestos, no Dia Nacional de Mobilização Contra a Reforma da Previdência.
Passo a passo da PEc na Câmara
1º turno
Antes da abertura, a oposição poderá requerer a retirada de pauta da matéria, votação nominal do pedido precedente (pelo sistema eletrônico) e adiamento da discussão por até 10 sessões. A aprovação ou rejeição do requerimento necessita de maioria simples — maioria de votos, desde que presente a maioria absoluta: 257 deputados.
Mas, como estratégia para superar tais requerimentos, o governo pode se antecipar à oposição e propor a retirada de pauta para rejeitar o próprio pedido. Com isso, a Mesa (presidente) considera prejudicados os requerimentos da oposição sem nem mesmo submetê-los a voto, por entender que se o plenário manteve a matéria em pauta é porque deseja realizar a discussão.
A inscrição para debater a matéria não possui limite. Cada deputado pode discursar por 5 minutos. A discussão pode se estender até o fim da lista de deputados inscritos. Porém, o governo pode propor o encerramento da discussão antes do término da lista de oradores, após 4 deputados — 2 a favor e 2 contra — terem discutido o assunto. Esse requerimento também é aprovado por maioria simples. Até o fim da discussão podem ser apresentados destaques.
Votação
Encerrada a discussão, passa-se à votação. A partir desse momento, a Mesa não admite mais a apresentação de destaques, simples (individuais) ou de bancada. Em seguida, vota-se a admissibilidade dos destaques simples, geralmente em bloco, sendo todos rejeitados.
Passa-se então à votação do texto-base, ressalvados os destaques (de bancada). Para ser aprovado, o texto necessita alcançar 308 votos favoráveis em votação nominal pelo sistema eletrônico.
Aprovado o texto principal, passa-se à votação dos destaques de bancada, concedidos aos partidos ou blocos em número proporcional ao tamanho das bancadas. No total, pela atual configuração dos blocos e partidos, são possíveis 34 destaques. Da mesma maneira, os destaques necessitam alcançar 308 votos para aprovação, todos em votação pelo sistema eletrônico. Com a votação dos destaques, conclui-se o 1º turno.
Interstício/intervalo
O intervalo entre a conclusão do 1º turno e o início do 2º é de 5 sessões, prazo que corre paralelamente para que a comissão especial elabore e aprove a redação para a nova rodada de votação. Da mesma maneira, tal prazo pode ser suprimido mediante aprovação, por maioria simples, de requerimento com tal finalidade.
2º turno
Aberta a discussão, esta pode ser encerrada pelo término da lista ou mediante a aprovação de requerimento com essa finalidade, havendo a matéria sido discutida por, no mínimo, 4 oradores — 2 contra e 2 a favor.
Votação
Encerrada a discussão, passa-se à votação. Nessa rodada de votação não se admitem novas emendas aglutinativas. Com isso, vota-se unicamente a redação do 2º turno, ressalvados os destaques. Antes, porém, vota-se primeiro a admissibilidade dos destaques simples.
Aprovado o texto em 2º turno, procede-se à votação dos destaques de bancada. No entanto, não se admite a apresentação de destaque que inverta o sentido do texto ou o modifique substancialmente. Dessa forma, são aceitos apenas destaque supressivos — que retiram partes do texto — e desde que as exclusões propostas possam se ajustar e a redação mantenha sentido completo. Com a votação dos destaques, conclui-se o 2º turno.
Redação final
Mesmo com a conclusão do 2º turno, o fechamento da votação só se dá com a aprovação da redação final (geralmente em votação simbólica), texto consolidado a ser enviado ao Senado Federal. Trata-se apenas da ratificação do que foi aprovado nas votações anteriores, sem possibilidade de nova alteração de mérito, pois se admitem apenas emendas de redação para correção de lapso formal.
