Boletim 2070 – Salvador, 29 Outubro de 2019
Muitos servidores aposentados da Sefaz, que já tiveram acesso ao contracheque do mês de outubro, não tiveram alterados seus vencimentos para 40 horas, embora percebessem o CET de 40 horas, conforme previsto pela Lei 14.165/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa em 24 de setembro passado, que promoveu a alteração na estrutura remuneratória de algumas carreiras cujos vencimentos básicos estavam abaixo do mínimo.
Diante desse problema, a diretoria do Sindicato procurou a SAEB para averiguar as razões dessa desconformidade e pediu reunião para discutir e resolver a questão. Após as dezenas de ligações recebidas ao longo desta terça (29), a entidade resolveu se antecipar porque o problema pode acontecer também com o pessoal da ativa (estes ainda não receberam seus contracheques, que ainda não foram disponibilizados no RHBAHIA).
Se for necessário o Sindicato solicitará que os colegas enviem documentos (contracheques e apostilas de aposentadoria) para a entidade. Um encontro será marcado para reunir estes fazendários que não foram contemplados pela lei, que é fruto de um acordo assinado entre governo e sindicatos.
Importante explicar que, para chegar à equação que permitiu corrigir os vencimentos que estavam abaixo do salário mínimo, o governo instituiu uma nova tabela de 40 horas com valores acima dos anteriormente praticados. Isso beneficiou os colegas que possuíam CET de 40h. Aqueles que possuem CET de 30h terão que aguardar a negociação com o governo sobre a mudança de carga horária.
O Sindsefaz está atento e em breve teremos notícias.
