Entidade informa andamento das ações judiciais

Boletim 2237 – Salvador, 12 de junho de 2020

O Departamento Jurídico do Sindsefaz preparou uma tabela com um resumo das ações judiciais coletivas para repassar aos associados. É recorrente os colegas ligarem para a entidade buscando saber detalhes dos processos. Este informe também estará disponível nos próximos dias de forma impressa, em um jornal de 4 páginas, que será enviado aos endereços de todos os nossos associados.

Na tabela o associado terá acesso ao número do processo, qual a ação e que grupo de fazendários ela atinge. Além disso, fizemos um pequeno resumo do fato que gerou a reclamação (BREVE RESUMO DA CAUSA), bem como um extrato da situação atual. Adicionalmente, o associado terá acesso a um link que o levará diretamente ao sistema e-saj do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), onde a consulta pode ser feita de forma ainda mais atualizada.

O Departamento Jurídico do Sindsefaz tem se destacado por seu alto grau de eficiência e resultado das ações judiciais, materializado na recuperação, desde janeiro de 2018, de mais de R$ 160 milhões em favor dos fazendários, oriundos de prioridades e acordos com deságio de 40% feito pelos beneficiários através do Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios (NACP) do TJ-BA.

Agora mesmo estamos em acompanhamento e desenlace da liberação dos lotes 84 a 87 dos precatórios, com mais 17 beneficiados acompanhados por nosso Departamento Jurídico, acumulando outros milhões de reais ao montante recuperado pela entidade nos últimos 30 meses.

Vivemos um momento muito difícil, com um congelamento salarial que já nos causou perdas de mais de 32% desde 2013. Apesar de todas as nossas lutas e iniciativas de negociação, não conseguimos sensibilizar o governo a repor nosso salário. Evidente que as vitórias na justiça não substituem a ação política e sindical, mas tornar o setor jurídico mais ágil e eficiente é importante para recuperar os recursos sonegados pelo Estado no passado. Mesmo que pagos com deságio de 40%, quando chegam, estes valores aliviam as dificuldades de quem perdeu 1/3 de sua renda nos últimos 6 anos.

Veja a tabela com o resumo das ações.